Leis
LEI 585 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LEI Nº 584 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025
ALTERA A LEI Nº 506/2023 QUE DISPOE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CRIAR CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E VAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI Nº 583 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025
DISPOE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DE VENCIMENTOS E SUBSÍDIOS DE AGENTES PÚBLICOS COM RECOMPOSIÇÃO DE PERDAS INFLACIONÁRIAS, REAJUSTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI Nº 582 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024
ALTERA O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 581 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024
ALTERA OS ANEXOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025
LEI Nº 580 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 579 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024
REGULAMENTA E AUTORIZA A CESSÃO DE ESTAGIÁRIOS DE GRADUAÇÃO E PÓS-GRADUAÇÃO MUNICIPAIS PARA O PODER JUDICIÁRIA EM JANAÚBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 578 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) NO MUNICÍPIO DE VERDELÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 577 DE 24 DE OUTUBRO DE 2024
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO FISCAL DE 2024
LEI Nº 576 DE 24 DE OUTUBRO DE 2024
ESTABELECE OS COMPONENTES MUNICIPAIS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN, CRIADO PELA LEI FEDERAL Nº 11.346, DE 15 DE SETEMBRO DE 2024