PORTARIA Nº 03 DE 11 DE MARÇO DE 2025

Estabelece procedimentos para desfazimento dos livros didáticos irrecuperáveis ou inservíveis do Programa Nacional do Livro Didático — PNLD, no âmbito das Instituições de Ensino da Rede Pública Municipal de Educação Básica do município de Verdelândia/MG.