CONSULTA PÚBLICA PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL(LOA) DE 2025.

A Prefeitura de Verdelândia-MG informa que está disponível a consulta pública para participação de toda a população em propostas para elaboração da Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício de 2025. De forma democrática, o propósito é promover a participação popular nas definições das prioridades das ações de governo, de modo que fortaleça as políticas públicas que impactam diretamente na vida dos munícipes. PARTICIPE!!!

O QUE É A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA?

É o orçamento anual propriamente dito. Todos os gastos do governo para o próximo ano são previstos em detalhe na LOA. Você encontrará na LOA a estimativa da receita e a fixação das despesas do governo. É dividida por temas, como saúde, educação e transporte. Prevê também quanto o governo deve arrecadar para que os gastos programados possam de fato ser executados. Essa arrecadação se dá por meio dos tributos (impostos, taxas e contribuições).

A Lei Orçamentária Anual deve conter uma Reserva de Contingência, cujo regramento deve estar na LDO. Contém todas as despesas relativas à dívida pública mobiliária ou contratual, bem como o refinanciamento da dívida pública separadamente. Não será consignada dotação para investimento com duração superior a um exercício financeiro que não esteja prevista no PPA ou em lei que autorize a sua inclusão.

SIGA AS ORIENTAÇÕES:

PREENCHA O FORMULÁRIO COM SEUS DADOS
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DIGITE SUA SUGESTÃO PARA A LOA 2025
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