Obras, Serviços Públicos e Infraestrutura

NOME DO SECRETÁRIO: DANIEL MATOS FERREIRA

Telefone: (38) 3625-8113
Endereço: Av. Renato Azeredo, 2001, Centro
Email: [email protected]
Horário de funcionamento: 07:00 às 12:00/ 13:00 às 16:00 horas.

Compete a Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Infraestrutura:

1. Coordenar a execução das atividades de obras, construção e reforma de interesse público do Município;
2. Coordenar e responsabilizar-se pela administração das obras públicas de execução direta pelo Município;
3. Desenvolver juntamente com a Secretaria Municipal da Fazenda, o cronograma físico e financeiro das obras e providenciar o seu desembolso em tempo hábil;
4. Providenciar a elaboração, manutenção e atualização do Cadastro Técnico Municipal;
5. Coordenar, supervisionar e promover a execução da coleta regular e o transporte do lixo, desde os pontos de produção até os locais de destinação final;
6. Executar e promover a construção, pavimentação de estradas municipais e vias públicas;
7. Emitir parecer sobre a conveniência, utilidade e viabilidade técnica de obras públicas a serem executadas;
8. Responder pela supervisão das obras públicas municipais, bem como os respectivos orçamentos;
9. Promover a implantação do Plano Diretor do Município;
10. Fazer cumprir a legislação sobre loteamento, parcelamento, uso e ocupação de solo;
11. Analisar, aprovar e fiscalizar a execução de obras particulares;
12. Planejar, normalizar e fiscalizar a organização e o funcionamento dos sistemas viáveis e de transportes públicos;
13. Coordenar e controlar a limpeza, capina e varrição de logradouros públicos no perímetro urbano;
14. Desenvolver estudos visando a melhoria dos serviços de limpeza urbana e destinação final do lixo;
15. Coordenar e executar atividades relativas à gestão e controle de veículos, oficina e garagem;
16. Executar tarefas afins, determinadas pelo Chefe do executivo Municipal;
17. Demais competências inerentes ao órgão.