Leis

Nº 532 DE 19 DE SETEMBRO DE 2023

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 14.434 DE 4 DE AGOSTO DE 2022, QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA.

Nº 531 DE 19 DE SETEMBRO DE 2023

DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DOS BOXES DO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE VERDELÂNDIA, E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO, A TÍTULO PRECÁRIO E SUBMETIDO AO PODER DISCRICIONÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

Nº 530 DE 19 DE SETEMBRO DE 2023

ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 109 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002 DE 25/06/2015, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VERDELÂNDIA, PARA PRORROGAR A LICENÇA MATERNIDADE DAS SERVIDORAS MUNICIPAIS PARA 180 DIAS.

Nº 529 DE 08 DE AGOSTO DE 2023

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DE ESPORTE DO BAIRRO CACHOEIRINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 528 DE 20 DE JUNHO DE 2023

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 527 DE 14 DE JUNHO DE 2023

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE.

Nº 526 DE 14 DE JUNHO DE 2023

ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO.

Nº 525 DE 05 DE JUNHO DE 2023

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS VENCIMENTOS DO CARGO DE MÉDICO DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 524

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO: RUA RIBEIRÃO DAS NEVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 523

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ART. 3º E 6º DA LEI Nº 507 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.