Leis

LEI N° 613 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025

CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PAVIMENTAÇÃO E FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE CIMENTO, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO, INSTITUI CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 612 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VERDELÂNDIA/MG A PARTICIPAR DA ASSOCIAÇÃO DO CIRCUITO TURÍSTICO DA SERRA GERAL DO NORTE DE MINAS - SERRATUR - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 611 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E ORGANIZA O SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.

LEI N° 610 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025

ALTERA A LEI N° 549 DE 11 DE MARÇO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE ORGANIZAÇÃO NOVA ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE VERDELÂNDIA/MG, PARA ALTERAR AS ATRIBUIÇÕES E SALÁRIO BASE DO CARGO DE COORDENADOR DE SAÚDE BUCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 609 DE 06 DE OUTUBRO DE 2025

ALTERA O VENCIMENTO BÁSICO DO CARGO DE COORDENADOR PEDAGÓGICO.

LEI N° 608 DE 24 DE SETEMBRO DE 2025

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 607 DE 24 DE SETEMBRO DE 2025

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, CRITÉRIOS E CONDICIONALIDADES PARA O PROGRAMA TRABALHO E CIDADANIA, QUE OBJETIVA A TRANSFERÊNCIA DE RENDA, A INSERÇÃO À CIDADANIA E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DESTINADO ÀS FAMÍLIAS CARENTES, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.