Leis
LEI N° 620 DE 13 DE ABRIL DE 2026
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VERDELÂNDIA A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA DOS MUNICÍPIOS DO RIO DO VALE DO SÃO FRANCISCO - CONSAF, RATIFICANDO O PROTOCOLO DE INTENÇÕES QUE ENTRE SI CELEBRAM OS MUNICÍPIOS DE PEDRA DE MARIA DA CRUZ, VARZELÂNDIA, CAMPO AZUL, MANGA, IBIRACATU, MATIAS CARDOSO, BONITO DE MINAS, JAPONVAR, LONTRA, CONEGO MARINHO, SÃO JOÃO DAS MISSÕES, PINTÓPOLIS, SÃO ROMÃO, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DO CONSAF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 619 DE 13 DE ABRIL DE 2026
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE VERDELÂNDIA O PROGRAMA BOLSA ATLETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 618 DE 13 DE ABRIL DE 2026
ALTERA A LEI N° 535 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 617 DE 13 DE ABRIL DE 2026
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO, DA ESTRUTURA E DO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (CAE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 616 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 615 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2026 - 2029.
LEI N° 614 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025
INSTITUI A LOTERIA MUNICIPAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VERDELÂNDIA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 613 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025
CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PAVIMENTAÇÃO E FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE CIMENTO, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO, INSTITUI CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 612 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VERDELÂNDIA/MG A PARTICIPAR DA ASSOCIAÇÃO DO CIRCUITO TURÍSTICO DA SERRA GERAL DO NORTE DE MINAS - SERRATUR - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 611 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E ORGANIZA O SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.