Leis


LEI N° 546 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NOS TERMOS DO INCISO X DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ATUALIZA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO E REAJUSTA O SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VERDELÂNDIA/MG, DE ACORDO COM O PISO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 537 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PARCERIA E EFETUAR REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS COM A APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE EXCEPCIONAIS DO MUNICÍPIO DE VERDELÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 535 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE VERDELÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nº 534 DE 24 DE OUTUBRO DE 2023

DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE VERDELANDIA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.