Leis
LEI N° 595 DE 13 DE MAIO DE 2025
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE SEJAM PAIS, RESPONSÁVEIS LEGAIS OU CUIDADORES DE PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 594 DE 12 DE MAIO DE 2025
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI 522 DE 28 DE ABRIL DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 593 DE 08 DE MAIO DE 2025
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SMDC, INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON, O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - CONDECON E O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - FMDC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 592 DE 07 DE MAIO DE 2025
ALTERA O VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 591 DE 07 DE MAIO DE 2025
ALTERA A LEI Nº 506/2023 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇAO E ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CRIAR CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 590 DE 07 DE MAIO DE 2025
AUTORIZA CONVENIAR E SUBVENCIONAR COM O ASILO SÃO VICENTE DE PAULO DE JANAÚBA - ILPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 589 DE 07 DE MAIO DE 2025
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO ÂMBITO DO PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 588 DE 29 DE ABRIL DE 2025
VISA À APREENSÃO E A PROIBIÇÃO DE ANIMAIS SOLTOS NAS VIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE VERDELÂNDIA - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 587 DE 08 DE ABRIL DE 2025
ALTERA A LEI Nº 506/2023 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CRIAR CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI Nº 586 DE 08 DE ABRIL DE 2025
ALTERA A LEI 390 DE 13 DE SETEMBRO DE 2019 QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VERDELÂNDIA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A PREMIAÇÃO DAS EQUIPES E ATLETAS PARTICIPANTES DAS COMPETIÇÕES ORGANIZADAS.