Leis
LEI Nº 579 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024
REGULAMENTA E AUTORIZA A CESSÃO DE ESTAGIÁRIOS DE GRADUAÇÃO E PÓS-GRADUAÇÃO MUNICIPAIS PARA O PODER JUDICIÁRIA EM JANAÚBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 578 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) NO MUNICÍPIO DE VERDELÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 577 DE 24 DE OUTUBRO DE 2024
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO FISCAL DE 2024
LEI Nº 576 DE 24 DE OUTUBRO DE 2024
ESTABELECE OS COMPONENTES MUNICIPAIS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN, CRIADO PELA LEI FEDERAL Nº 11.346, DE 15 DE SETEMBRO DE 2024
LEI Nº 575 DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO FISCAL DE 2024
LEI Nº 574 DE 05 DE AGOSTO DE 2024
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DA IGREJA DA COMUNIDADE MATA NOVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 573 DE 25 DE JUNHO DE 2024
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DA IGREJA DA COMUNIDADE CORGÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI N° 572 DE 25 DE JUNHO DE 2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
LEI N° 571 DE 25 DE JUNHO DE 2024
INSTITUI O AUXILIO DE CUSTEIO LOCOMOÇÃO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS QUE EXERÇAM SUA FUNÇÕES NA ZONA RURAL EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL 11.350/2006.
LEI Nº 570 DE 25 DE JUNHO DE 2024
ALTERA A LEI Nº 376 DE 10 DE OUTUBRO DE 2018 QUE AUTORIZOU A INSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS