Leis


Nº 532 DE 19 DE SETEMBRO DE 2023

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 14.434 DE 4 DE AGOSTO DE 2022, QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA.

Nº 531 DE 19 DE SETEMBRO DE 2023

DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DOS BOXES DO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE VERDELÂNDIA, E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO, A TÍTULO PRECÁRIO E SUBMETIDO AO PODER DISCRICIONÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

Nº 530 DE 19 DE SETEMBRO DE 2023

ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 109 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002 DE 25/06/2015, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VERDELÂNDIA, PARA PRORROGAR A LICENÇA MATERNIDADE DAS SERVIDORAS MUNICIPAIS PARA 180 DIAS.

Nº 528 DE 20 DE JUNHO DE 2023

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 524

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO: RUA RIBEIRÃO DAS NEVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 523

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ART. 3º E 6º DA LEI Nº 507 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.