Decretos


DECRETO Nº 14 DE 08 DE ABRIL DE 2025

REGULAMENTA O TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E REGIONALIZADO PARA AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NOS PROCESSOS DE LICITAÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VERDELÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAIS.

DECRETO Nº 13 DE 27 DE MARÇO DE 2025

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E ATRIBUIÇÕES DA COMISSÃO ORGANIZADORA DA 1ª PLENÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DOS TRABALHADORES E DAS TRABALHADORAS DE VERDELANDIA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAIS.

DECRETO 09 DE 12 DE MARÇO DE 2025

DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO NÃO ONEROSA DE USO DE BEM PÚBLICO, DA ÁREA LOCALIZADA NA RUA GERMANO MARTINS DE OLIVEIRA, Nº 485, AMARGOSO, VERDELÂNDIA/MG.