Secretaria Municipal de Saúde

NOME DA SECRETÁRIA: ELAINE ALVES DE OLIVEIRA

Endereço : Av Renato Azeredo, 637 Janaiba

E-mail: [email protected]
Telefone : (38) 3625-8103
Atendimento : 07:00hs as 12:00hs atendimento ao público
13:00hs as 16:00hs funcionamento interno

Compete à Secretaria Municipal de Saúde:

1. Planejar, organizar, controlar e avaliar os serviços, as ações e as políticas de saúde do município, diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, definindo assim, a política municipal de saúde;
2. Gerir o Sistema Único de Saúde – SUS no âmbito do município;
3. Exercer a regulação dos SUS Municipal, por meio de padrões e critérios de excelência para a gestão e funcionamento dos serviços de saúde;
4. Coordenar a elaboração, execução e avaliação dos instrumentos de gestão dos SUS, divulgando-os após apreciação do Conselho Municipal de Saúde;
5. Estabelecer normas complementares para as ações e serviços públicos de saúde no âmbito do Município;
6. Propor e firmar convênios, acordos, cooperação técnica e protocolos para implementação das políticas de saúde;
7. Fortalecer o processo de controle social nos SUS;
8. Cooperar tecnicamente com outros municípios, de acordo com as diretrizes e pactuação dos SUS, contribuindo na construção de modelos assistenciais e de gestão;
9. Articular-se com os órgãos de fiscalização do exercício profissional e outras entidades representativas da sociedade civil para a definição e controle dos padrões éticos para a pesquisa, ações e serviços de saúde;
10. Realizar pesquisas e estudos na área de saúde e avaliar a incorporação de novas tecnologias em saúde;
11. Requisitar bens e serviços, tanto de pessoas físicas como jurídicas para atendimento de necessidades coletivas, urgentes e transitórias, decorrentes de situações de perigo iminente, de calamidade pública ou de irrupção de epidemias.