PROCESSO Nº 006/2.024

CHAMADA PÚBLICA PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA MERENDA ESCOLAR PROVENIENTES DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, EM ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO § 1.O DO ART. 14 DA LEI N.O 11.947, DE 16/07/2009 E RESOLUÇÃO NO. 26 DO FNDE, DE 17 DE JUNHO DE 2013.