PROCESSO LICITATÓRIO Nº 050/2026

CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL OU EMPRESA ESPECIALIZADA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE AUDITORIA CONTÁBIL, TRIBUTÁRIA E PREVIDENCIÁRIA, COM EXECUÇÃO PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, SEM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA, VOLTADOS À ANÁLISE, DIAGNÓSTICO, REVISÃO, PARAMETRIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO ENQUADRAMENTO E RECOLHIMENTO DO RAT/SAT, GILRAT, FAP E RAT AJUSTADO, BEM COMO À VERIFICAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS PREVIDENCIÁRIAS E TRABALHISTAS E DA CONFORMIDADE DAS INFORMAÇÕES TRANSMITIDAS PELO MUNICÍPIO, COM ELABORAÇÃO DE RELATÓRIOS TÉCNICOS, MEMÓRIA DE CÁLCULO E SUPORTE À EVENTUAL COMPENSAÇÃO ADMINISTRATIVA DE VALORES RECOLHIDOS INDEVIDAMENTE OU A MAIOR, QUANDO CABÍVEL, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.