DECRETO N° 003 DE 14 DE JANEIRO DE 2026
INSTITUI O SISTEMA DE COMPENSAÇÃO DE HORAS ATRAVÉS DE BANCO DE HORAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO: 003
EXERCÍCIO: 2026
DESCRIÇÃO: INSTITUI O SISTEMA DE COMPENSAÇÃO DE HORAS ATRAVÉS DE BANCO DE HORAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DATA: 14/01/2026