DECRETO N° 006 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026

DISPÕE ALTERAÇÃO DO DECRETO N.° 1/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 006

EXERCÍCIO: 2026

DESCRIÇÃO: DISPÕE ALTERAÇÃO DO DECRETO N.° 1/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DATA: 06/02/2026

ARQUIVO: DECRETO N° 06 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026