DECRETO N° 005 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS EM VIRTUDE DO CARNAVAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO: 005
EXERCÍCIO: 2026
DESCRIÇÃO: ESTABELECE PONTO FACULTATIVO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS EM VIRTUDE DO CARNAVAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DATA: 04/02/2026