DECRETO N° 12 DE 01 DE JULHO DE 2026

DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE VERDELÂNDIA/MG AFETADAS POR ESTIAGEM E SECA, CLASSIFICADAS E CODIFICADAS COMO ESTIAGEM - COBRADE 1.4.1.2.0, E/OU SECA - COBRADE 1.4.1.2.0, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.