DECRETO N° 16 DE 22 DE JULHO DE 2026
DISPÕE SOBRE O RECESSO DAS ATIVIDADES NO PERÍODO DAS FESTAS DE JULHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO: 016
EXERCÍCIO: 2026
DESCRIÇÃO: DISPÕE SOBRE O RECESSO DAS ATIVIDADES NO PERÍODO DAS FESTAS DE JULHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DATA: 23/07/2026
ARQUIVO: DECRETO N° 16 DE 22 DE JULHO DE 2026