DECRETO N° 48 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
ESTABELECE PERÍODO DE RECESSO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM VIRTUDE DAS FESTIVIDADES RELATIVAS AO NATAL E AO ANO NOVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO: 48
EXERCÍCIO: 2025
DESCRIÇÃO: ESTABELECE PERÍODO DE RECESSO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM VIRTUDE DAS FESTIVIDADES RELATIVAS AO NATAL E AO ANO NOVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DATA: 17/12/2025