LEI N° 546 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NOS TERMOS DO INCISO X DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ATUALIZA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO E REAJUSTA O SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VERDELÂNDIA/MG, DE ACORDO COM O PISO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
NÚMERO: 546
EXERCÍCIO: 2024
DESCRIÇÃO: CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NOS TERMOS DO INCISO X DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ATUALIZA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO E REAJUSTA O SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VERDELÂNDIA/MG, DE ACORDO COM O PISO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DATA: 02/02/2024
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