LEI N° 546 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NOS TERMOS DO INCISO X DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ATUALIZA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO E REAJUSTA O SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VERDELÂNDIA/MG, DE ACORDO COM O PISO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

NÚMERO: 546

EXERCÍCIO: 2024

DESCRIÇÃO: CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NOS TERMOS DO INCISO X DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ATUALIZA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO E REAJUSTA O SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VERDELÂNDIA/MG, DE ACORDO COM O PISO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DATA: 02/02/2024

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