Cultura
DECRETO Nº 78 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PARA MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS PROJETOS CULTURAIS HABILITADOS NA LEI PAULO GUSTAVO – PROGRAMA DE FOMENTO EMERGENCIAL AO SETOR CULTURAL”.
LEI Nº 539 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação ao Orçamento Fiscal de 2023.
